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Painel De Ética Busca Definir Diretrizes Para Reconhecimento Facial

Painel de Ética busca definir diretrizes para Reconhecimento Facial

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Não é de hoje que a tecnologia do reconhecimento facial integrada à segurança pública gera controvérsias. Em Julho de 2018, quando a Polícia Metropolitana de Londres (Met) realizou testes com a tecnologia, o Júri de Ética em Policiamento de Londres relatou que havia uma falta de clareza sobre a base legal para o uso da tecnologia e sua regulamentação, e que a Polícia deve continuar a trabalhar em estreita colaboração com os comissários relevantes para garantir a supervisão adequada de seu uso.

Quase um ano depois, a tecnologia – que verifica as pessoas que passam em câmeras em um local público – segue enfrentando a mesma questão: violação de privacidade. Como resultado disso, foram estipuladas 5 condições para o uso de reconhecimento facial, provenientes de testes para avaliar como essa solução afeta o policiamento no dia-a-dia, evidenciando seus benefícios e defeitos.

Percepção do público: útil, mas invasivo

O Júri independente empreendeu uma pesquisa com as percepções dos londrinos sobre o reconhecimento facial e como seria seu uso na segurança pública. A pesquisa contém dados de 10 testes realizados pela Polícia Metropolitana aplicando a tecnologia pela cidade. Mais de 57% afirmam que o uso de software de reconhecimento facial pela polícia era aceitável, e esse número aumenta para cerca de 83% quando os entrevistados foram perguntados se apoiavam o uso da tecnologia para procurar infratores.

No entanto, embora metade dos entrevistados achasse que o uso desse software faria com que eles se sentissem mais seguros, mais de um terço das pessoas levantaram preocupações sobre o impacto em sua privacidade. A Dra. Suzanne Shale, diretora do Júri de Ética em Policiamento de Londres, em conclusão sobre os dados obtidos pela pesquisa, afirma:

“Dado o impacto que a tecnologia digital pode ter na confiança do público na polícia, garantir que o uso desse software não comprometa essa relação é absolutamente vital”

Condições para o uso do Reconhecimento Facial

Após uma extensa revisão do uso da Polícia desse software, o Júri  publicou, no último dia 4 de Junho, um relatório final que recomenda que o software de reconhecimento facial ao vivo só seja implantado, oficial e integralmente, pela polícia se as cinco condições abaixo puderem ser atendidas:

  1. Os benefícios gerais para a segurança pública devem ser grandes o suficiente para compensar qualquer desconfiança pública em potencial na tecnologia;
  2. Evidenciar que o uso da tecnologia não gere viés de gênero ou racial nas operações de policiamento;
  3. Cada implantação deve ser avaliada e autorizada previamente, para garantir que seja necessária e proporcional para um objetivo específico de policiamento;
  4. Os operadores devem ser treinados para entender os riscos associados ao uso do software e entender que eles são responsáveis;
  5. Tanto a Polícia Metropolitana quanto o Gabinete de Policiamento e Crime da Prefeitura devem desenvolver diretrizes rígidas para garantir que as implementações equilibrem os benefícios dessa tecnologia com a potencial invasão de privacidade.

Além das 5 condições, o Júri também estabeleceu uma estrutura para apoiar a polícia ao testar novas tecnologias. A estrutura é projetada para tratar de quaisquer preocupações éticas sobre como a nova tecnologia será usada, para garantir que ela esteja lá para proteger o público sem afetar qualquer direito de privacidade. A estrutura consiste em 14 perguntas sobre engajamento, diversidade e inclusão que a Polícia deve considerar antes de prosseguir com qualquer teste tecnológico.

Como conclusão, a diretora do Júri disse que “existem questões éticas importantes a serem abordadas, porém estas não representam razões reais para não usar o reconhecimento facial. Estaremos observando de perto como o uso dessa tecnologia progride para garantir que ela continue sendo objeto de investigação de forma ética.”